Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, os seguintes termos possuem o significado indicado:

• Revigo: Revigo Consultoria Empresarial, inscrita no CNPJ, com sede na Rua Osvaldo Cruz, 116, Sala 507, Batel, Curitiba – PR.
• Cliente / Usuário: Pessoa física ou jurídica que utiliza os serviços ou visita o site da Revigo.
• Serviços: As atividades de consultoria descritas nas propostas formais firmadas entre as partes.
• Contrato: Proposta comercial aceita formalmente pelo Cliente, que, junto com estes Termos, constitui o acordo integral entre as partes.
• Site: As páginas acessíveis pelo domínio revigo.club.

2. Aceitação dos termos

O uso do site ou a contratação dos serviços da Revigo implica a aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, não utilize os serviços. A capacidade legal para contratar é exigida — nossos serviços são voltados a pessoas maiores de 18 anos com plena capacidade civil.

3. Descrição dos serviços

A Revigo oferece serviços de consultoria empresarial, incluindo desenvolvimento de parcerias estratégicas, auditoria de resiliência operacional e programas de coaching executivo. Os serviços são prestados conforme escopo definido em proposta formal aceita pelo Cliente.

4. Responsabilidades do cliente

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações precisas e completas necessárias à execução dos serviços;
• Designar um interlocutor para comunicação durante o projeto;
• Colaborar com a equipe da Revigo para viabilizar entrevistas, acesso a documentos e demais atividades previstas;
• Utilizar os entregáveis somente para os fins acordados;
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar metodologias e materiais proprietários da Revigo sem autorização prévia por escrito.

5. Propriedade intelectual

Os métodos, frameworks e materiais desenvolvidos pela Revigo são de sua propriedade exclusiva. Os entregáveis produzidos especificamente para o Cliente (relatórios, planos, scorecards) são de propriedade do Cliente após a quitação integral dos honorários. A Revigo reserva-se o direito de citar o engajamento (sem revelar informações confidenciais) como referência de trabalho, salvo se o Cliente solicitar sigilo explícito.

6. Pagamento

Os honorários são definidos na proposta formal. Salvo disposição contrária:

• O pagamento é efetuado em parcelas alinhadas ao cronograma do projeto;
• A parcela de entrada é devida na assinatura do contrato;
• Atrasos de pagamento superiores a 15 dias corridos podem suspender a execução do projeto;
• A moeda de referência é o Real Brasileiro (BRL);
• Métodos de pagamento aceitos são indicados na proposta.

7. Cancelamento e reembolso

O Cliente pode cancelar o contrato mediante notificação por escrito com antecedência mínima de 7 dias corridos. Nesse caso:

• Honorários relativos a etapas já concluídas são devidos integralmente;
• Honorários de etapas em andamento são devidos proporcionalmente ao trabalho realizado;
• Etapas não iniciadas não são cobradas;
• A parcela de entrada é não reembolsável, salvo se o cancelamento ocorrer por iniciativa da Revigo.

8. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter sigilo sobre informações confidenciais trocadas durante o engajamento. Um Acordo de Confidencialidade (NDA) formal é assinado antes do início de cada projeto. As obrigações de confidencialidade persistem por 5 anos após o encerramento do contrato.

9. Limitações e isenções de responsabilidade

Os serviços da Revigo são fornecidos "como estão" no contexto das informações disponibilizadas pelo Cliente. A Revigo não garante resultados específicos de negócio. A responsabilidade da Revigo limita-se ao valor dos honorários pagos pelo projeto em questão. Ficam excluídos danos indiretos, emergentes ou lucros cessantes.

10. Indenização

O Cliente concorda em indenizar a Revigo por quaisquer perdas, danos ou custos decorrentes do uso indevido dos entregáveis, fornecimento de informações falsas ou violação destes Termos.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante justa causa documentada. Constituem justa causa: inadimplemento, descumprimento grave de obrigações contratuais ou comportamento que inviabilize a continuidade do trabalho. A rescisão não desobriga o pagamento de serviços já prestados.

12. Resolução de conflitos

Em caso de divergências, as partes comprometem-se a buscar solução amigável em primeira instância. Caso não alcançada, o foro competente para dirimir quaisquer conflitos decorrentes destes Termos é o da Comarca de Curitiba – PR, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. A legislação aplicável é a brasileira, em especial o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

13. Disposições gerais

• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes, complementados pela proposta formal e pelo NDA;
• A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais;
• A tolerância da Revigo a qualquer descumprimento não implica renúncia ao direito correspondente;
• Notificações formais devem ser enviadas por escrito ao endereço indicado neste documento.

14. Alterações

A Revigo pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas no site com antecedência razoável. O uso continuado dos serviços após a comunicação de mudanças implica aceitação dos novos termos.

15. Contato jurídico

Para questões relacionadas a estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua Osvaldo Cruz, 116, Sala 507, Batel, Curitiba – PR, 80440-040
• Telefone: +55 (41) 3291-5847